L.G.P.D = LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FARMÁCIA RAÍZES
Para que você entenda melhor quais informações coletamos e como as utilizamos e armazenamos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
OBJETIVO
Essa Política de Privacidade tem por objetivo proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os Dados coletados; qual é o tratamento conferido a eles, estabelecendo como é feita a coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados.
QUAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E UTILIZAMOS?
Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, gênero e cartão convênio (quando houver)
POR QUE SOLICITAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
– entregar os produtos adquiridos;
– otimizar sua interação conosco;
– informações gratuitas sobre as ofertas, serviços e produtos de interesse dos clientes;
– desconto no mês de aniversário ;
– cumprir obrigações legais;
– fins administrativos e de gestão.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (I) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (II) proteção em caso de conflito; (III) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (IV) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
CAMPO DE APLICAÇÃO
Esse procedimento é aplicável a todas as áreas e todos os envolvidos nos processos de tratamento de dados da FARMÁCIA RAÍZES.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.
DA COLETA DE DADOS DOS TITULARES
Titular Terceiro
- FARMÁCIA RAÍZES coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Terceiros: Razão Social, CNPJ, endereço, Inscrição Estadual, e-mail, telefone.
Titular Conveniado
- FARMÁCIA RAÍZES coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Conveniados: Certificado do Profissional, RG, CPF, Endereço, Telefone.
Titular Cliente
- FARMÁCIA RAÍZES coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Clientes: Nome, endereço, telefone, RG, CPF, Data de Nascimento, Cartão de Convênio,
- FARMÁCIA RAÍZES coleta os seguintes dados pessoais Sensíveis dos Titulares Clientes: Receitas, idade em caso de menor para o uso de antibióticos.
MEIOS DE COLETA
Os meios de coleta dos dados são: E-mail, WhatsApp, Aplicativos ou presencialmente.
DADOS DOS TITULARES CLIENTE
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela FARMACIA RAÍZES, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
- Cumprimentos de obrigações legais dos órgãos governamentais e regulamentadores tais como: VISA LOCAL, ANVISA, Polícia Civil e Polícia Federal.
- Venda de medicamentos manipulados, controlados por receitas ou não.
III. Entrega de medicamentos á domicilio;
- Campanhas de Marketing;
DADOS DOS TITULARES CLIENTE SENSÍVEIS E DE MENORES
Por se tratar de farmácia com atividade relacionada a saúde, eventualmente são necessários a coleta dados sensíveis para a manipulação e venda de produtos, sendo que, nos termos dos artigos 7º, II, V, VII e VIII, 10, II, e 11, “e” da LGPD (Lei 13709/2018) a coleta está devidamente amparada por imperativo contratual e de ordem legal e regulamentar dos Órgãos públicos de controle, indicados acima .
BOAS PRÁTICAS DA LGPD
Esta política de proteção de dados busca garantir que a FARMÁCIA RAÍZES:
(I) cumpre as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
(II) protege os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros;
(III) é aberto sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
(IV) protege-se do risco de violação de dados.
COMO ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Caso você tenha dúvidas, comentários ou preocupações sobre como utilizamos suas informações, entre em contato conosco.